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Notícias Jurídicas
Sancionada lei que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
24/08/2023
Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 24, a lei 14.657/23, que altera a CLT para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de...
STJ julga se interrogatório de réu deve ser último da instrução penal
24/08/2023
A 3ª seção do STJ começou a julgar se, com a expedição de precatória, que não suspende a instrução criminal, nos termos do § 1° do art....
Nova lei permite perda da herança após sentença de herdeiro indigno
24/08/2023
Nesta quinta-feira, 24, foi sancionada a lei 14.661/23, para determinar, nos casos de indignidade, que o trânsito em julgado da sentença penal...
STJ afasta responsabilidade do metrô por "maníaco da agulha"
23/08/2023
A 3ª turma do STJ afastou a responsabilidade do metrô em caso de passageiro que teve sua mão perfurada por agressor conhecido como "maníaco da...