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Notícias Jurídicas
Pesquisadora que denunciou suposto plágio é absolvida de calúnia
22/08/2023
Mestranda que expôs ao corpo docente suspeita de plágio em trabalho de outra acadêmica foi absolvida da acusação de calúnia. Decisão é do...
STF: Ofensa a LGBTQIA+ também se enquadra em injúria racial
22/08/2023
Em plenário virtual finalizado nesta segunda-feira, 21, STF decidiu que ofensas homofóbicas podem ser reconhecidas como crime de injúria racial....
OAB quer tornar advogado indispensável em Juizados Especiais Federais
22/08/2023
O Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu, nesta segunda-feira, 21, por unanimidade, apresentar uma proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional...
Homem é condenado por perseguir e perturbar ex-esposa e familiares
21/08/2023
Homem foi condenado por lesão corporal e dano psicológico grave após perseguir e perturbar a vítima, sua ex-esposa. Decisão foi da 16ª câmara...