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Notícias Jurídicas


STJ: Vista adia análise de processo em que advogado delatou cliente

16/08/2023

Ministro Rogerio Schietti, da 6ª turma do STJ, pediu vista e suspendeu análise de processo em que um advogado fez acordo de colaboração...

STJ: Empresa não pode usar nome de concorrente em mecanismo de busca

16/08/2023

É possível a concessão do direito ao usufruto de imóvel sem o devido registro do título? A questão começou a ser julgada pela 3ª turma do...

STJ: Empresa não pode usar nome de concorrente em mecanismo de busca

16/08/2023

É possível a concessão do direito ao usufruto de imóvel sem o devido registro do título? A questão começou a ser julgada pela 3ª turma do...

STJ: Empresa não pode usar nome de concorrente em mecanismo de busca

16/08/2023

A 4ª turma do STJ, nesta terça-feira, 23, proibiu que uma empresa de turismo utilize a palavra-chave da concorrente em ferramenta de busca...

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