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Notícias Jurídicas
Juíza nega rescisão indireta a empregado discriminado por usar tranças
13/12/2022
O TRT da 3ª região julgou improcedente o pedido de rescisão indireta de trabalhador que abandonou o emprego, alegando ser tratado de maneira...
Justiça comum deve julgar caso sobre contrato de transporte de cargas
12/12/2022
A competência para julgar matéria relacionada ao contrato de transporte autônomo de cargas é da Justiça comum, ainda que se discuta vínculo...
Justiça comum deve julgar caso sobre contrato de transporte de cargas
12/12/2022
A competência para julgar matéria relacionada ao contrato de transporte autônomo de cargas é da Justiça comum, ainda que se discuta vínculo...
Shopping deverá prestar contas condominiais a lojista
12/12/2022
Shopping deve prestar contas de despesas condominiais e fundo de promoção a agência de viagens locatária de loja. Decisão é do juiz de Direito...