Jurisite
Notícias Jurídicas
LGPD: Empresa de telemarketing é condenada por e-mails publicitários
23/05/2022
Por violar a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, empresa de telemarketing que enviou diversos e-mails publicitários sem o consentimento de cliente terá de pagar danos morais. A sentença foi redigida pelo juiz leigo Paulo Roberto Teixeira...
Cartilha do TST orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação em processos
23/05/2022
O Tribunal Superior do Trabalho lança nesta segunda-feira (23/5) uma publicação para auxiliar milhares de trabalhadores que têm processo tramitando na Justiça do Trabalho a optarem pela conciliação: uma forma mais rápida e prática para...
Primeiro programa de pós-medidas do sistema socioeducativo é lançado no Ceará
23/05/2022
A partir de metodologia inédita do Conselho Nacional de Justiça, foi lançado na última segunda-feira (16/5), em Fortaleza, o programa de acompanhamento ao adolescente pós-cumprimento de medida socioeducativa, conhecido como programa...
Descumprimento do PPB é penalizado com multa de 150%
20/05/2022
A Câmara Superior do CARF manteve a aplicação da multa qualificada de 150%, calculada sobre o valor do IPI, no caso de descumprimento do processo produtivo básico por empresa industrial incentivada.A isenção do IPI para os produtos...