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Notícias Jurídicas


CNJ julga caso de juiz acusado por e-mail anônimo de fraude processual

01/11/2023

Nesta terça-feira, 31, o plenário do CNJ começou a julgar processo administrativo disciplinar contra juiz acusado de fraudes processuais. A...

CNJ investigará desembargador por manifestações político-partidárias

01/11/2023

Por unanimidade, CNJ decidiu abrir processo administrativo disciplinar para averiguar condutas do desembargador Marcelo Lima Buhatem, do...

Desembargador associa debate no STF a "aumento" do tráfico de drogas

01/11/2023

Em sessão da 3ª câmara Criminal do TJ/PR, o desembargador José Carlos Dalacqua, presidente do colegiado, associou o debate no STF sobre...

Por dispensa discriminatória, trabalhadora com câncer será reintegrada

31/10/2023

11ª turma do TRT da 3ª região determinou a nulidade da dispensa e a reintegração ao emprego de uma trabalhadora diagnosticada com câncer de...

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