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Notícias Jurídicas
Mãe será indenizada por filha ter sido esquecida em ônibus escolar
26/07/2023
A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão da vara da Fazenda Pública de Guarujá/SP, que condenou o município e uma empresa de...
Juiz nega indenização por vazamento de dados: "cautela de ambos"
26/07/2023
Mulher não será indenizada após seu ex-companheiro ter acesso a dados de uma viagem que ela realizou com a companhia Azul. Ao decidir, o julgador...
Juiz penhora prêmio de Thiago Servo, vencedor de reality da Record
26/07/2023
Juiz de Direito David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes de Campo Grande/MS,...
TJ/RJ: Uber pagará R$ 600 mil por acidente fatal causado por motorista
25/07/2023
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ validou sentença que condenou a Uber a indenizar companheiro e filhos de vítima fatal de atropelamento...