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Notícias Jurídicas


Fundação vinculada à USP terá de pagar novo piso salarial a enfermeira

17/01/2024

Juiz do Trabalho José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, da 6ª vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP, determinou, em caráter liminar, que uma...

Juíza proíbe abordagem noturna e violência a população de rua no RJ

17/01/2024

A juíza de Direito Maria Paula Galhardo, da 4ª vara de Fazenda Pública da Capital/RJ, declarou inconstitucional a resolução que trata de...

Carteiro assaltado durante expediente será indenizado em R$ 50 mil

16/01/2024

Um carteiro deve receber indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais por ter sido vítima de episódios de violência enquanto estava...

Construtora é condenada por atraso de 18 meses na entrega de imóvel

16/01/2024

Casal que comprou apartamento e não recebeu o imóvel dentro do prazo previsto em contrato será indenizado por uma construtora em Itajaí, no...

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