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Notícias Jurídicas
STJ revoga prisão de prefeito acusado em esquema de coleta de lixo
11/10/2023
Prefeito de Bela Vista do Toldo/SC, preso preventivamente há 166 dias no bojo da Operação Mensageiro, teve prisão revogada pela 6ª turma do...
Juíza manda suspender parcela da 123 Milhas em cartão de cliente
11/10/2023
A juíza de Direito Violeta Miera Arriba, da 2ª vara do JEC de São Paulo, deferiu liminar para determinar a suspensão da exigibilidade de parcela...
STF julga na próxima semana separação de bens a maiores de 70 anos
11/10/2023
O STF vai julgar a obrigação de regime da separação de bens em casamento de pessoa maior de 70 anos, e da aplicação dessa regra às uniões...
Juiz reconhece venda casada de seguro prestamista para abrir conta
11/10/2023
Juiz de Direito Fernando Nascimento Mattos, da 1ª vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia/DF, reconheceu a prática de...