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Notícias Jurídicas
Fundação vinculada à USP terá de pagar novo piso salarial a enfermeira
17/01/2024
Juiz do Trabalho José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, da 6ª vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP, determinou, em caráter liminar, que uma...
Juíza proíbe abordagem noturna e violência a população de rua no RJ
17/01/2024
A juíza de Direito Maria Paula Galhardo, da 4ª vara de Fazenda Pública da Capital/RJ, declarou inconstitucional a resolução que trata de...
Carteiro assaltado durante expediente será indenizado em R$ 50 mil
16/01/2024
Um carteiro deve receber indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais por ter sido vítima de episódios de violência enquanto estava...
Construtora é condenada por atraso de 18 meses na entrega de imóvel
16/01/2024
Casal que comprou apartamento e não recebeu o imóvel dentro do prazo previsto em contrato será indenizado por uma construtora em Itajaí, no...