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Notícias Jurídicas
STF: Norma que proíbe associar psicologia a religião é alvo
10/10/2023
A resolução 7/23 do CFP - Conselho Federal de Psicologia, que proíbe a associação da atividade profissional com crenças religiosas, é objeto...
STJ discute condição para cancelar precatório e RPV sob regra de 2017
10/10/2023
A 1ª seção do STJ decidiu afetar os REsps 2.045.491, 2.045.191 e 2.045.193, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento...
Demanda predatória: Juíza oficia OAB após 330 ações iguais de advogada
10/10/2023
Por indícios de litigância predatória, juíza de Direito Paula de Goes Brito Pontes, da vara Única de Murici/AL, extinguiu ação de suposta...
STJ: Comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
10/10/2023
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), a 1ª seção do STJ definiu que as obrigações ambientais têm natureza propter rem, de modo que...