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Notícias Jurídicas
Justiça fixa sucumbência de R$ 200 em causa de R$ 50 mil
18/07/2023
A Justiça do Rio de Janeiro, após embargos de declaração, deferiu honorários de sucumbência no valor de R$ 200, em processo que tramita desde...
RJ indenizará família de médico assassinado durante assalto
17/07/2023
2ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ fixou em R$ 300 mil valor de indenização que Estado do RJ terá de pagar a família de médico brutalmente...
Multipropriedade: Homem que se arrependeu de contrato será ressarcido
17/07/2023
Homem que firmou contrato de multipropriedade durante férias, mas se arrependeu dois dias depois, terá contrato rescindido e valores pagos...
Juiz suspende emissão de carta de arrematação de imóvel até julgamento
17/07/2023
Juiz de Direito Alexandre Zanetti Stauber, da 4ª vara Cível de Santo André/SP, concedeu liminar que suspende emissão da carta de arrematação de...