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Notícias Jurídicas
STJ aplica teoria da perda de uma chance e condena escritório de advocacia por desídia em ação
08/04/2022
Por entender presentes os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pela perda de uma chance, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos materiais contra um escritório de advocacia...
Réu tem direito de só responder às perguntas de seu advogado, diz STJ
08/04/2022
Não existe na lei previsão de encerramento do interrogatório do réu na hipótese em que ele exerce o silêncio seletivo — quando opta por responder apenas às perguntas de seu advogado, ignorando do juiz da causa.Com esse entendimento, a 6ª...
Presidente do TST entrega a Bolsonaro proposta contra assédio no trabalho
07/04/2022
Em visita ao Palácio do Planalto, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, entregou ao presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (6), a defesa da adesão do Brasil a normas internacionais de combate ao...
Votação nas eleições passa
07/04/2022
O voto é um dos mais relevantes direitos de uma sociedade. Através dele, escolhemos nossos representantes e ficamos em dia com a Justiça Eleitoral, o que dá aos cidadãos acesso a emissão de passaportes, assumir cargos públicos, entre outros...