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Notícias Jurídicas


Policial Civil com transtornos psiquiátricos será reintegrado ao cargo

17/07/2023

Juíza de Direito Simone de Oliveira Fraga, da 3ª vara Cível de Aracaju/SE, determinou a reintegração de servidor com transtornos psiquiátricos...

Loja terá de indenizar funcionário vítima de racismo e homofobia

17/07/2023

Um auxiliar de loja receberá indenização de R$ 10 mil da empresa que trabalhava por danos morais por causa da omissão de uma gerente diante de...

Metrô pagará horas extras por extrapolação de turno de revezamento

14/07/2023

A 3ª turma do TST rejeitou o exame do recurso do Metrô-SP - Companhia do Metropolitano de São Paulo contra o pagamento de horas extras a...

Advogado que sofreu penhora online por engano será indenizado

14/07/2023

Advogado será indenizado após sofrer penhora online por engano no âmbito de processo trabalhista. Decisão é da 10ª turma Recursal da SJ/SP, ao...

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