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Notícias Jurídicas
STF tem 3 votos para condenar mais 5 réus pelos atos de 8 de janeiro
29/09/2023
STF tem três votos em plenário virtual para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A votação vai até 2 de outubro.Eu...
Caso Miguel: Ex-prefeito e esposa pagarão R$ 2 mi à família
29/09/2023
O juiz do Trabalho João Carlos de Andrade e Silva, da 12ª vara de Recife/PE, determinou que o ex-prefeito de Tamandaré/PE Sérgio Hacker e sua...
TJ/SP suspende processos que analisam negativação por dívida prescrita
29/09/2023
TJ/SP determinou a suspensão de processos que envolvam a inscrição do nome de devedores na plataforma "Serasa Limpa Nome" e similares para...
PSOL aciona a Justiça de SP contra lei antiaborto de Santo André
29/09/2023
O diretório do PSOL ajuizou ação na Justiça de SP contra lei antiaborto de Santo André. A norma questionada proíbe a promoção de políticas...