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Notícias Jurídicas


A reforma tributária deveria considerar os princípios do ESG/Tributação?

27/04/2022

O tema reforma tributária se mantém constante no cenário econômico-político brasileiro sendo ingrediente adicional, neste momento, a eleição presidencial que se avizinha, assim como a renovação do Poder Legislativo, no nível federal.A...

Alerta do Tribunal de Contas não possui poder para recusa à nomeação de aprovado dentro do número de vagas em concurso público

26/04/2022

Na data de 03 de novembro de 2021 o STJ publicou o informativo de jurisprudência nº 715 fixando a tese de que para a recusa à nomeação de aprovados dentro do número de vagas em concurso público devem ficar comprovadas as situações...

Por que se condena sem instrução criminal?

26/04/2022

Em síntese, a ideia é a seguinte: ou se interpreta corretamente o comando normativo contido no artigo 155, CPP ("Art. 155 — O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo...

Justiça manda INSS reanalisar pedido de parcelas atrasadas de aposentadoria

26/04/2022

Ainda que a revisão dos seus próprios atos seja uma prerrogativa da Administração Pública, isso não pode ocorrer de modo arbitrário ou sem observância das normas regulamentares.Assim, a 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Montes Claros...

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