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Notícias Jurídicas
Justiça do RJ oficia Netflix, Uber e iFood para localizar devedor
12/07/2023
Na tentativa de localizar devedor trabalhista, a juíza do Trabalho Glaucia Alves Gomes, da 7ª vara do RJ, expediu ofícios aos aplicativos Netflix,...
STJ: Uber não responde por assalto de passageiro contra motorista
11/07/2023
A 3ª turma do STJ decidiu que as empresas gerenciadoras de aplicativos de transporte não devem ser responsabilizadas civilmente no caso de assalto...
Justiça do Acre obriga pai a visitar filho sob multa de R$ 10 mil
11/07/2023
Juiz de Direito Luís Pinto, da vara Única de Xapuri/AC, regulamentou as visitas ao filho por parte do genitor que não convivia com o filho. A...
Mulher indenizará atual do ex por criar perfil falso em app de namoro
11/07/2023
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou mulher a indenizar em R$ 20 mil vítima de perfil falso em site de...