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Notícias Jurídicas
Especialista dá 5 orientações para evitar fraudes financeiras
31/03/2022
Cada dia surgem novas maneiras de enganar as pessoas para os golpes financeiros. Em 2021, esse tipo de fraude somou R$ 4,1 milhões em movimentações suspeitas, segundo o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian. O número representa um...
Superior Tribunal de Justiça define novas regras para o cálculo do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
31/03/2022
Quem já comprou algum imóvel sabe que da transação é devido o pagamento do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.Antes do julgamento do STJ – Superior Tribunal de Justiça, a base de cálculo deste tributo poderia ser o valor da...
Tecnologia em saúde: o impacto na saúde suplementar
31/03/2022
IntroduçãoA saúde suplementar está no centro de significativa discussão jurídica no Superior Tribunal de Justiça neste momento histórico: a decisão da 2ª Sessão de Direito Privado sobre a taxatividade ou não do rol de procedimentos e...
Com ações paradas há 6 meses, Senado aprova custeio de perícias do INSS
31/03/2022
O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que torna permanente a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo Executivo federal. Essas perícias são necessárias nos processos...