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Notícias Jurídicas
Banco é condenado por permitir saques sem autorização de cliente
10/07/2023
Cliente será indenizada por banco após operações bancárias em sua conta terem sido realizadas sem sua autorização. Acórdão proferido pela...
TST: Eletronorte não responde por débitos trabalhistas de tercerizada
10/07/2023
A 4ª turma do TST afastou responsabilidade subsidiária da Eletronorte por débitos de empresa terceirizada em ação trabalhista. Colegiado aplicou...
Artistas censurados por críticas à PM em exposição serão indenizados
10/07/2023
A prefeitura de Franca/SP, o Estado e a Feac - Fundação Esporte, Arte e Cultura terão de indenizar aristas que tiveram suas obras censuradas em...
TJ/SP mantém condenação de homem que vendia linha de pipa cortante
07/07/2023
A 1ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP confirmou a condenação de um réu pela comercialização de linha de pipa cortante, mantendo sentença...