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Notícias Jurídicas
Agente que foi alocado em outra função após licença retornará ao cargo
26/09/2023
Agente de endemias de Goiânia/Go deve passar por inspeção médica e retornar ao cargo ocupado antes de afastamento por motivos de saúde. Decisão...
Luisa Mell indenizará tutora por resgatar cachorro bem cuidado
25/09/2023
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve condenação da ativista Luisa Mell e do instituto de defesa aos animais Caramelo, na qual era...
DF indenizará paciente que perdeu testículo por falta de atendimento
25/09/2023
7ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou o DF a indenizar por danos morais, materiais e estéticos paciente que...
Dívida prescrita: Fundo não indenizará devedor por diminuição de score
25/09/2023
Consumidor com dívidas prescritas não será indenizado por score baixo e não terá nome retirado de plataforma online de renegociação de...