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Notícias Jurídicas
Mulher que ajuizou 7 ações com o mesmo pedido tem processo extinto
21/09/2023
Mulher que interpôs sete ações contra banco com mesmo pedido, causa de pedir e partes, tendo sido alterada tão somente a nomenclatura dos...
Atakarejo pagará R$ 20 milhões por morte de jovens que furtaram carne
20/09/2023
Quase dois anos e meio após o assassinato de dois jovens negros que furtaram carne dentro de uma das unidades do supermercado Atakarejo, em...
STF publica acórdão sobre PIS/Cofins em atividades de seguradoras
20/09/2023
Na última sexta-feira, 15, o STF publicou acórdão que delimita o alcance da cobrança do PIS/Cofins nas atividades das seguradoras. A maioria dos...
STF determina que plano de saúde custeie remédio a paciente com AME
20/09/2023
Na sessão desta terça-feira, 19, a 2ª turma do STF restabeleceu sentença que havia reconhecido o direito de uma mulher com AME...