Jurisite
Notícias Jurídicas: Notícia
STJ: Recusa de cobertura por plano não gera dano moral automático
12/03/2026
A 2ª seção do STJ fixou tese em recurso repetitivo para definir que a recusa indevida de cobertura médico-assistencial por...
OAB-RJ obtém decisão contra majoração de 10% sobre lucro presumido
12/03/2026
O regime do lucro presumido não é um benefício fiscal, mas uma modalidade de apuração da base de cálculo de...
Toffoli se declara suspeito e Zanin será relator de pedido de instalação de CPI do Master
12/03/2026
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo para participar do julgamento...
INSS: 9 situações que dão direito a elevar a sua aposentadoria
12/03/2026
A jornada de quem se aposenta por incapacidade permanente no Brasil é, frequentemente, marcada por desafios que vão além da...