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Notícias Jurídicas: Notícia
"CPF dos Imóveis": Órgãos federais e cartórios iniciam obrigatoriedade do CIB
21/01/2026
A implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”, entrou em uma nova...
TRT de Alagoas se destaca por boas práticas em conciliação e ações voltadas à Justiça Itinerante
21/01/2026
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) publicou a Ata de Correição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª...
Auxiliar de estoque demitido por postar vídeos irônicos sobre empresa tem justa causa revertida
21/01/2026
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade da dispensa por justa causa de um auxiliar de estoque da Pharma Log Produtos...
Juiz suspende imposto rural de R$ 1,8 mi e tira área de proteção do cálculo
20/01/2026
A Justiça Federal suspendeu a cobrança de cerca de R$ 1,8 milhão em imposto rural após reconhecer erro no preenchimento...