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Notícias Jurídicas: Notícia
Empresa e advogado são condenados por possível uso de IA com citações falsas de jurisprudência
11/03/2026
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou multa de 1º sobre o valor da causa a uma empresa de telecomunicações...
INSS: 9 situações que dão direito a elevar a sua aposentadoria
11/03/2026
A jornada de quem se aposenta por incapacidade permanente no Brasil é, frequentemente, marcada por desafios que vão além da...
Justiça contraria Receita e aceita benefícios trabalhistas como crédito tributário
10/03/2026
Uma decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro trouxe um novo fôlego a uma disputa bilionária entre empresas e o...
Motivos que excluem herdeiros de receberem herança em 2026
10/03/2026
Receber a herança é direito dos dependentes do falecido que deixou bens em vida. No entanto, existem algumas situações...