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Notícias Jurídicas: Notícia


Maio laranja: Justiça do Trabalho e Coalizão firmam parceria estratégica para combater o trabalho infantil e a exploração sexual

20/05/2026

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e...

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

20/05/2026

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe à Justiça comum decidir sobre a destinação de valores...

Fazendeiro consegue reduzir condenação por acidente com vaqueiro no manejo de gado

20/05/2026

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 60 mil para R$ 40 mil a indenização que um fazendeiro de...

Quando a matemática decide o tamanho do passivo em ações coletivas?

20/05/2026

O avanço das ações coletivas tornou-se um dos principais desafios jurídicos e financeiros das empresas brasileiras em...

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