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Notícias Jurídicas: Notícia


Especialista explica direitos, cálculos e modalidades de rescisão

24/12/2025

A demissão é um dos momentos mais delicados da relação de trabalho, tanto para o empregador quanto para o empregado....

Plano de saúde deve instaurar junta médica para avaliar cirurgia pós-bariátrica

24/12/2025

O juiz Paulo Bernardi Baccarat, da 16ª vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, determinou que operadora de plano de...

Nova lei afasta crime por corte de árvore após omissão do ente público

24/12/2025

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei 15.299/25, que altera a lei de crimes ambientais (lei...

Ex-juíza alega autismo, mas CNJ mantém demissão por decisões repetidas

24/12/2025

A conselheira Daniela Pereira Madeira, do CNJ, negou liminar para suspender a demissão e reintegrar a...

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