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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ nega dano presumido por redução de limite de cartão sem aviso
28/10/2025
A redução do limite de cartão de crédito sem aviso ao consumidor não gera, por si só, dano moral presumido...
Plano cobrirá parto de gestante de alto risco fora da rede credenciada
28/10/2025
O desembargador Eduardo Abreu Biondi, da 15ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ, determinou que operadora de plano de saúde...
STJ: Multa por má-fé não alcança sócio após desconsideração da PJ
28/10/2025
A 3ª turma do STJ decidiu, por maioria, que sócio de empresa submetida à desconsideração da personalidade...
STJ forma precedentes sobre algemas, roupas e postura do réu no júri
27/10/2025
O Superior Tribunal de Justiça vem estabelecendo, nos últimos anos, parâmetros para que os julgamentos no Tribunal do Júri...