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Notícias Jurídicas: Notícia
Aposentada nega empréstimo e juiz barra cobrança de consignado do INSS
13/08/2025
O juiz Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª vara Cível da Capital, em João Pessoa, concedeu tutela de urgência para suspender descontos...
TJ/SP não vê ilicitude e mantém contrato de iluminação firmado na gestão Doria
13/08/2025
A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve, por unanimidade, a improcedência de ação popular que buscava anular o contrato de concessão...
Justiça determina suspensão das redes sociais de Hytalo Santos
13/08/2025
A Justiça da Paraíba deferiu liminar e determinou nesta terça-feira, 12, a suspensão dos perfis do influenciador Hytalo Santos nas redes sociais....
STF julga manipulação no futebol por cartão amarelo; Gilmar pede vista
13/08/2025
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou julgamento, na 2ª turma do STF, que discute se configura manipulação de resultado esportivo...