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Notícias Jurídicas: Notícia


Mantida penhora de restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora

06/02/2026

Uma atendente obteve na Justiça a penhora de 10% da restituição do Imposto de Renda de duas sócias da empresa devedora,...

Sem comprovar necessidade de tratamento contínuo, bancária não terá plano de saúde vitalício

06/02/2026

Uma bancária obteve reintegração e indenização por redução da capacidade laboral. Numa segunda...

O que recebo se pedir demissão: impactos práticos na rescisão e nos cálculos trabalhistas

06/02/2026

Entender corretamente o que o empregado recebe ao pedir demissão é essencial para a rotina contábil e para o fechamento adequado...

União estável X casamento: saiba como a decisão do STF pode afetar seus bens

06/02/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para dar a palavra final sobre uma questão que mexe diretamente com o bolso e o planejamento...

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