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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ admite agravante por violência doméstica em contravenções penais
08/08/2025
Por decisão unânime, a 3ª seção do STJ fixou tese em recurso repetitivo, Tema 1.333, reconhecendo a incidência da agravante do art. 61, II, f,...
Moraes defende reforma trabalhista e nega viés superprotetivo da lei
08/08/2025
Durante o julgamento no STF nesta quinta-feira, 7, em que a Corte analisava a possibilidade de inclusão, na fase de execução trabalhista, de...
Juiz pode acessar redes sociais para embasar preventiva, decide STJ
08/08/2025
Por unanimidade, a 5ª turma do STJ decidiu que magistrados podem acessar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas...
STJ julga penhora de salário para pagamento de dívida não alimentar
07/08/2025
A Corte Especial do STJ começou a julgar, nesta quarta-feira, 6, o tema 1.230 dos recursos repetitivos, que discute a possibilidade de penhora de...