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Notícias Jurídicas: Notícia
Dino confirma benefício a crianças com deficiência causada pelo Zika
12/08/2025
Ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta segunda-feira, 11, o cumprimento imediato da lei 15.156/25, que concede auxílios financeiros às...
STF julgará em plenário físico disputa de IPVA em alienação fiduciária
12/08/2025
STF analisará, em plenário físico, se o credor fiduciário deve responder por valores de IPVA relativos a veículo objeto de alienação...
/asbz celebra Dia do Advogado com campanha que une Direito e negócios
12/08/2025
O escritório /asbz lança uma campanha que conecta o universo do Direito e dos negócios em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado em 11/8. Com...
JF deve decidir sobre fornecimento de remédio de cannabis sem registro
12/08/2025
A 2ª seção do STJ decidiu que ações para fornecimento de medicamentos derivados da cannabis e sem registro na Anvisa devem ser propostas contra...