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Notícias Jurídicas: Notícia
Mulher prova união estável de 20 anos com fotos antigas e registros de noivado
08/07/2025
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT reconheceu, de forma provisória, que uma união estável teve início em dezembro de 2003 - e não em...
Mulher é condenada por manter canil com 80 cães em condições degradantes
08/07/2025
A 15ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação de uma mulher por maus-tratos a animais, após a constatação de que ela mantinha...
Entidades pedem revisão de novas regras para abertura de empresas
08/07/2025
Confederações do setor produtivo encaminharam um ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando a revisão das novas exigências para...
Facebook indenizará psicóloga que teve conta profissional invadida
07/07/2025
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda deve restabelecer perfis do Instagram invadidos e indenizar psicóloga em R$ 2 mil por danos morais. Na...