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Notícias Jurídicas: Notícia
Professora excluída de concurso por perda auditiva terá vaga reservada
07/07/2025
Candidata aprovada em 1º lugar em concurso público da Seduc/SP - Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para o cargo de professora de...
STF já condenou 643 envolvidos nos atos de 8 de janeiro
07/07/2025
O STF já condenou 643 pessoas acusadas de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e...
TJ/SP nega indenização à família de mulher enterrada como desconhecida
07/07/2025
A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a sentença que negou indenização por danos morais aos familiares de uma mulher enterrada como...
Caixa deverá liberar FGTS após adesão indevida ao saque-aniversário
07/07/2025
Caixa deverá corrigir o cadastro de FGTS de uma trabalhadora e liberar R$ 54 mil após constatar adesão indevida ao saque-aniversário. A decisão...