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Notícias Jurídicas: Notícia
CNJ investigará juiz do RJ por suspeita de fraude e baixa produtividade
13/02/2025
O plenário do CNJ abriu um PAD para investigar a conduta do juiz titular da 37ª vara cível da comarca da capital do TJ/RJ. A decisão, tomada...
STJ valida transferência de risco de fraude a lojista em venda online
12/02/2025
É válida a cláusula contratual que transfere ao lojista a responsabilidade por fraudes em transações realizadas sem a presença do cartão...
STJ afasta preventiva de delegado acusado de envolvimento com tráfico
12/02/2025
A 6ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, afastar a prisão preventiva de delegado acusado de envolvimento com o tráfico de drogas. O...
STJ: Negativa inicial não veda nova busca e apreensão se há flagrante
12/02/2025
A 5ª turma do STJ nesta terça-feira, 11, considerou lícitas provas obtidas a partir de busca e apreensão em estabelecimento comercial que...