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Notícias Jurídicas: Notícia
Insignificância: Juiz absolve homem que tentou furtar camisa do Bahia
26/04/2024
O juiz de Direito José Brandão Netto, da vara Criminal de Araci/BA, aplicou o princípio da insignificância para absolver um homem de 29 anos por...
Juíza determina tutoria compartilhada de cachorra em ação de divórcio
26/04/2024
A juíza de Direito Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes, da 2ª vara da Família e Sucessões de São Paulo/SP, deferiu pedido de tutela de...
Ministro Zanin suspende desoneração da folha de empresas e municípios
26/04/2024
Ministro do STF Cristiano Zanin deferiu, nesta quinta-feira, 25, medida cautelar para suspender dispositivos da lei 14.784/23, que prorrogam...
Como a tecnologia impacta a propriedade intelectual? Advogado analisa
26/04/2024
Nesta sexta-feira, 26 de abril, é celebrado o Dia Mundial da Propriedade Intelectual (também nomeado World IP Day ou WIP-Day), estabelecido pela...