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Notícias Jurídicas: Notícia
Tráfico privilegiado: Juiz reduz pena de estrangeiro pego com 10kg de cocaína
25/04/2024
O juiz Federal Roberto Lima Campelo, da 1ª vara Federal de Guarulhos/SP, reconheceu a incidência de tráfico privilegiado e reduziu a pena de...
Superintendente que ganhou menos do que homens por 40 anos receberá diferenças
25/04/2024
Uma superintendente comercial que por mais de 40 anos recebeu salário menor que os colegas homens deve receber diferenças por isonomia salarial. O...
Ministra do STJ absolve homem que tentou furtar 4 cadeiras e um pato
25/04/2024
A ministra Daniela Teixeira, do STJ, absolveu homem que foi pego tentando furtar quatro cadeiras e um pato. Por questão processual, a ministra não...
Joe Biden sanciona lei que pode banir TikTok nos EUA
25/04/2024
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou nesta quarta-feira, 24, uma lei que exige que o TikTok, operado pela empresa chinesa ByteDance,...