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Notícias Jurídicas: Notícia


Homologação trabalhista: regras, prazos e mudanças na lei

27/04/2026

A homologação trabalhista é uma etapa relevante no encerramento do contrato de trabalho e exige atenção das...

Operador de telemarketing que recebeu e-mail sexual como estímulo para meta consegue indenização

24/04/2026

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Englishtown do Brasil Intermediações Ltda., de...

Sustentações orais eletrônicas devem ser consideradas se julgamento for presencial

24/04/2026

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na última sexta-feira (17), uma alteração do Regimento Interno do TST para...

Ex-jogador Richarlyson consegue adicional noturno do Atlético Mineiro

24/04/2026

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Clube Atlético Mineiro a pagar o adicional noturno ao ex-jogador profissional de...

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