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Notícias Jurídicas: Notícia
Filho que invadiu Júri e atirou em réu acusado de matar pai é absolvido
23/04/2026
Cristiano Alves Terto, homem que invadiu uma sessão do Tribunal do Júri e atirou no acusado de matar seu pai, foi absolvido...
TST garante prioridade a advogadas vítimas de violência em julgamentos
23/04/2026
Advogadas trabalhistas vítimas de violência doméstica ou que tenham medida protetiva a seu favor ou de seus dependentes...
Licença-paternidade e risco para empresas: quando a lei avança mais do que regulamenta
23/04/2026
A Lei 15.371/2026, sancionada em março de 2026, promoveu uma mudança relevante no sistema trabalhista ao ampliar, de forma gradual, a...
Seguradora é condenada a indenizar por falhas estruturais em imóvel
23/04/2026
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, uma decisão da...