Jurisite
Notícias Jurídicas: Notícia
Estado de MT pagará R$ 530 mil por morte de idosa que esperou 15 dias por UTI
17/07/2026
A juíza de Direito Maria Lúcia Prati, da 2ª vara Cível de Campo Verde/MT, condenou o Estado de Mato Grosso a pagar R$ 530...
Mudanças no regimento já preparavam STJ para receber filtro de relevância
17/07/2026
Aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, 14, o projeto que regulamenta o filtro de relevância do STJ...
Medida provisória permitirá renegociação de R$ 100 bi em dívidas rurais
16/07/2026
O governo federal e o Congresso Nacional fecharam nesta quarta-feira (15/7) um acordo para substituir o projeto de lei sobre...
Receita publica editais para negociações de débitos tributários
16/07/2026
A Receita Federal publicou dois editais relativos à negociação de débitos tributários em contencioso...