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Notícias Jurídicas: Notícia
TST: Transportadora indenizará após motorista passar mal e matar colega
24/02/2026
A 5ª turma do TST manteve condenação de transportadora ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais e pensão mensal a filho...
STJ não homologa ato notarial francês sobre testamento com bens no Brasil
24/02/2026
A Corte Especial do STJ negou pedido de herdeiras que buscavam homologar, no Brasil, ato praticado por tabelião na França com...
Itaú indenizará trabalhadora por cobranças abusivas e danças no TikTok
24/02/2026
Banco Itaú deverá indenizar em R$ 10 mil por danos morais uma bancária submetida a cobrança abusiva de metas, com...
STJ: Falsa curandeira que recebeu R$ 136 mil para "quebrar feitiço" de idosa é condenada
23/02/2026
A 5ª turma do STJ manteve condenação por extorsão de falsa benzedeira que recebeu R$ 136,5 mil de idosa sob a...