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Notícias Jurídicas: Notícia
INSS amplia lista de dependentes que podem obter pensão por morte
15/04/2026
O cenário da previdência social no Brasil atravessa, em 2026, uma grande mudança. Com a plena vigência da Lei 15.108,...
Restaurante não terá de indenizar viúva de maître vítima da covid-19
15/04/2026
A Primeira Turma do TST rejeitou o recurso da viúva de um maître do Pobre Juan Restaurante Grill Ltda., de Brasília (DF), que...
STJ julga se celular é bem essencial sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
15/04/2026
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (14/4), se o aparelho celular deve ser...
Juíza afasta estabilidade provisória de gestante que mudou de emprego
15/04/2026
A garantia de emprego à gestante e a exigência de homologação sindical de sua demissão visam, principalmente,...