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Notícias Jurídicas: Notícia
TST valida autonomia de advogada para rescisão sem assistência sindical
14/04/2026
A 7ª Turma do Tribunal Superior Trabalho decidiu reconhecer, por maioria, a autonomia de uma advogada para rescindir um contrato com...
STJ limita uso de vínculo familiar para blindagem patrimonial
14/04/2026
Mais uma vez, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça impõe limites à utilização de vínculos...
TST: Ifood não deve responder por verbas de entregador de empresa parceira
14/04/2026
A 5ª turma do TST manteve decisão que afastou a responsabilidade subsidiária do iFood por créditos trabalhistas de...
STF analisa norma que veda uso de religião como técnica na psicologia
14/04/2026
O STF iniciou, em plenário virtual, o julgamento de duas ações que discutem a validade de resolução do Conselho...