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Notícias Jurídicas: Notícia
Banco tem o dever de detectar golpe da falsa central de atendimento
09/07/2026
Não é obrigação do cliente de uma instituição financeira identificar fraudes cometidas por meio de...
Juíza nega indenização a estilista que alegou ter sido vítima de censura
09/07/2026
Uma estilista que teve uma peça retirada da etapa final de um projeto de moda em Belo Horizonte não será indenizada. A autora...
Estado é responsável por erros decorrentes de dados desatualizados
09/07/2026
O erro de conduta de um servidor atrai a responsabilidade objetiva do Estado por falha na prestação do serviço, ainda que o...
Banco indenizará consumidora negativada após pagar boletos em site clonado
08/07/2026
A 8ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, por unanimidade, reformou sentença para reconhecer como válidos pagamentos feitos por...