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Notícias Jurídicas: Notícia
Coaf produz mais RIFs em 2025 e tem recorde de comunicações suspeitas
13/02/2026
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) produziu 20.548 relatórios de inteligência financeira (RIFs) em 2025, ano em que...
Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em shopping não dá direito a adicional de periculosidade
13/02/2026
Um bancário que trabalhava numa agência num shopping de Patos (PB) pretendia receber o adicional de periculosidade por conta da...
Acordo com quitação geral impede gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
13/02/2026
Uma esteticista de Fortaleza entrou na Justiça para pedir indenização substitutiva da estabilidade da gestante, mas a...
Fim da carência para licença-maternidade avança no INSS
13/02/2026
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 1.117/2025, que propõe acabar...