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Notícias Jurídicas: Notícia
PEC 1/2026 reacende debate sobre contribuição previdenciária e divisão entre folha e faturamento
02/07/2026
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou, nesta terça-feira (30), audiência...
TRT-3 majora indenização a bancária que presenciou suicídio em agência
02/07/2026
A 10ª turma do TRT da 3ª região manteve a condenação de uma instituição bancária ao pagamento de...
Guarda compartilhada nas férias exige cooperação entre os pais, diz advogada
02/07/2026
Com a chegada das férias escolares de julho, questões relacionadas à guarda compartilhada costumam ganhar destaque entre...
Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva
02/07/2026
A juíza de Direito Ana Carolina Avellar Diniz, em exercício cumulativo na Central de Agilização Processual do TJ/PE,...