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Notícias Jurídicas: Notícia
Jornada de trabalho exaustiva dá direito a rescisão indireta
01/07/2026
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a rescisão indireta do contrato de um trabalhador...
Ações por atrasos de voos ignoram regras de segurança, diz presidente da CNT
01/07/2026
O ajuizamento de ações contra companhias aéreas, que em geral pedem indenização por atrasos em voos, costuma...
STF valida lei da Bahia que pune disseminação de fake news sobre pandemias
01/07/2026
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, julgar improcedente uma ação movida pelo Partido Liberal (PL) e manteve em vigor a Lei...
TRT-4: Empresa indenizará trabalhadora obrigada a lavar uniforme hospitalar
01/07/2026
A 4ª turma do TRT da 4ª região condenou uma empresa a pagar indenização mensal de R$ 30 a uma agente de asseio...