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Notícias Jurídicas: Notícia
Lei impõe a juízes o desafio de fixar o valor do afeto em ações de reparação de danos
18/02/2026
Quanto vale o amor? E quanto vale a falta do amor? Essas perguntas parecem aquelas que são jogadas ao vento, impossíveis de serem...
Pedestre que caiu em bueiro sem tampa deve ser indenizado por prefeitura
18/02/2026
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou uma sentença da Comarca de Contagem (MG) para...
Pedestre atingida por roda que se soltou de ônibus faz jus a indenização
18/02/2026
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve uma sentença da Comarca de Belo Horizonte que...
Juiz restabelece semiaberto a réu barrado no Fórum por falta de RG e CPF
18/02/2026
Um homem que havia regredido ao regime fechado após não conseguir ingressar no Fórum e registrar o comparecimento mensal em...