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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ suspende prazos processuais durante férias forenses de julho
30/06/2026
O STJ suspenderá os prazos processuais entre 2 e 31 de julho em razão das férias forenses, conforme estabelece a portaria STJ/GP...
Juiz valida tarifas cobradas em conta inativa não encerrada pelo cliente
30/06/2026
O juiz de Direito Matheus Martins Moitinho, titular da 24ª vara de Substituições do TJ/BA, julgou improcedentes os pedidos de um...
CNJ define regras para trabalho de crianças em redes sociais e exige alvará para posts recorrentes
29/06/2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (23) uma resolução que estabelece novas regras para a...
Rescisão trabalhista: principais dúvidas das empresas e como evitar problemas
29/06/2026
A rescisão trabalhista ainda é uma das etapas que mais geram dúvidas nas empresas. Além do impacto financeiro, erros no...