Jurisite
Notícias Jurídicas
Lei obriga inclusão de advertência sobre doping em medicamentos
12/01/2024
O presidente Lula sancionou a lei 14.806/24, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a incluírem nos rótulos, nas bulas e nos materiais...
TJ/SP afasta multa e juros na cobrança de ITCMD em sobrepartilha
12/01/2024
A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP concedeu liminar para determinar que posto fiscal se abstenha de exigir de herdeiro multa e juros de mora...
Doações e heranças terão alterações na carga tributária; entenda
12/01/2024
A reforma tributária, promulgada recentemente por meio da PEC 45/19, promoveu alterações que facilitam a elevação do ITCMD...
TRF-4 invalida penhora de restituição do IR para pagamento de dívida
11/01/2024
A turma regional de Uniformização dos JEF da 4ª região realizou a última sessão de julgamento de 2023 no dia 15 de dezembro, na seção...