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Notícias Jurídicas
Yamaha e loja devem ressarcir por bateria com vício mesmo fora do prazo
27/12/2023
Yamaha e concessionária devem restituir consumidor por troca de bateria de moto com defeito, mesmo estando fora do prazo da garantia. Decisão é do...
Booking é condenado por cancelar hospedagem para festas de fim de ano
27/12/2023
A 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que o Booking, uma plataforma de reservas de hotéis, indenize clientes por danos morais devido...
"Valeu, Natalina": Jovem que virou meme processa Diogo Defante
27/12/2023
Quem navegou pelas redes sociais neste fim de semana certamente se deparou com o meme "Valeu, Natalina" em algum momento. Originada de um vídeo do...
Preso que escreveu livro terá 96 dias de remição de pena
27/12/2023
A juíza de Direito Maiara Nuernberg Philipp, da vara de Execução Penal de Campo Belo/MG, concedeu 96 dias de remição de pena a preso que...