Jurisite
Notícias Jurídicas
Condomínio indenizará ex-moradora inadimplente que teve entrada barrada
26/12/2023
A 6ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou um condomínio a indenizar, em R$ 10 mil, a título de danos morais,...
Juíza limita descontos de dívidas de empréstimos a 30% do salário
26/12/2023
Considerando o patamar mínimo de renda para a subsistência digna, a juíza de Direito Carolina Vicente Bisgnin, da 2ª vara Cível de Niterói/RJ,...
TJ/SP obriga Estado de SP prestar atendimento a pessoas com autismo
26/12/2023
A Defensoria Pública de SP obteve decisão favorável na 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP que mantém a ação civil pública que condenou o...
Conselho Nacional de Educação atualizará currículo do curso de Direito
26/12/2023
O curso de graduação em Direito, tanto em instituições públicas quanto privadas, está prestes a passar por alterações. O CNE...