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Notícias Jurídicas
Velha burra": Empresa é condenada a pagar dano moral por etarismo
21/06/2023
Uma mulher 64 anos deverá ser indenizada por danos morais após sofrer etarismo no local de trabalho. De acordo com a profissional, desde que...
Companhia de energia indenizará tutor por morte de cão eletrocutado
21/06/2023
12ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a condenação de uma concessionária de energia de Ubatuba/SP por danos morais pela morte de um...
Juíza afasta acordo coletivo e autoriza que lojistas abram no feriado
21/06/2023
"Caso haja uma contradição entre uma norma estabelecida em um acordo coletivo e uma norma de lei que seja de ordem pública e irrenunciável,...
Frigorífico indenizará família de entregador que morreu em rodovia
20/06/2023
A juíza do Trabalho Patrícia Vieira Nunes de Carvalho, na Vara do Trabalho de Caratinga/MG, condenou um frigorífico a pagar R$ 500 mil por dano...