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Notícias Jurídicas
Banco indenizará cliente por cobrança indevida em cartão de crédito
28/06/2023
Após ter cobranças indevidas cobradas em seu cartão de crédito, uma consumidora será indenizada em R$ 4 mil por danos morais. A decisão é do...
SBT e Jequiti não indenizarão por marca Chiquititas em cosmético
28/06/2023
AASBT e Jequiti não devem indenizar a empresa Picco Pioneer pelo uso da marca Chiquititas em produtos de cosméticos. Decisão é do TRF da 2ª...
STJ mantém pena de lutador que agrediu mulher em casa noturna
28/06/2023
Nesta terça-feira, 27, a 6ª turma do STJ negou agravo de lutador condenado por lesão corporal após agredir mulher em casa noturna. Segundo os...
TJ/SP libera patrimônio de reús para pagamento de honorários
28/06/2023
A 9ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP determinou a liberação de até 20% do patrimônio sequestrado de três réus para o pagamento de...