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Notícias Jurídicas


TRT-15 reverte justa causa de trabalhador visto beijando colega em serviço

29/01/2026

O TRT da 15ª região reverteu a justa causa aplicada a trabalhador de rede de supermercados dispensado após ter sido visto beijando...

STJ atualiza valores de custas judiciais a partir de 2 de fevereiro

29/01/2026

O STJ informou que, a partir de 2 de fevereiro, passarão a vigorar novos valores para o pagamento de custas judiciais nos processos de...

Anvisa autoriza cultivo e amplia uso medicinal da cannabis no Brasil

29/01/2026

A Anvisa aprovou, nesta quarta-feira, 28, resolução que autoriza, sob critérios restritos, o cultivo de cannabis medicinal no...

Idosa cai em golpe de advogado indicado por vidente e perde quase R$ 1 mi

29/01/2026

A Polícia Civil do DF prendeu um advogado suspeito de aplicar golpes em uma servidora pública aposentada de 79 anos. A idosa...

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