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Notícias Jurídicas


Auxílio-Doença 2026: Saiu a lista de 17 doenças que não precisam de carência para solicitação do benefício neste ano

10/04/2026

Uma novidade sobre o Auxílio-Doença em 2026 está chamando a atenção de trabalhadores em todo o Brasil:...

Por que o número de ações trabalhistas bateu recorde no Brasil?

10/04/2026

O Brasil registrou um recorde de ações trabalhistas em 2025, com R$ 50,6 bilhões pagos pelas empresas. Especialistas apontam que...

Hospital não terá de seguir parâmetros do Conselho de Enfermagem sobre número de profissionais

10/04/2026

 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pretendia obrigar...

Intimação tardia não invalida penhora de imóvel vendido por dirigente sindical ao filho

10/04/2026

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um empresário, filho de um ex-presidente de sindicato...

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