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Notícias Jurídicas
Etarismo: TRT-2 condena empresa por demitir mulheres acima de 50 anos
28/01/2026
A 7ª turma do TRT da 2ª região reconheceu a dispensa discriminatória por etarismo e doença grave de trabalhadoras...
TJ/DF condena influenciadora que expôs motorista de Uber no Instagram
28/01/2026
A 4ª turma Cível do TJ/DF confirmou a sentença que obriga uma passageira a indenizar um motorista de aplicativo em R$ 25 mil, a...
Médico indenizará paciente por dizer que baiano tem mania de doença
28/01/2026
O juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da 1ª vara Cível de Limeira/SP, condenou médico e operadora de plano de saúde, de forma...
Juntas Comerciais endurecem regras e passam a anular registros que imitam marcas famosas
27/01/2026
O nome de uma empresa deixou de ser apenas um dado no papel para se tornar uma peça estratégica no mundo dos...