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Notícias Jurídicas
STF retoma julgamento que pode limitar gratuidade na Justiça do Trabalho; entenda o que está em jogo
19/06/2026
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta semana o julgamento de uma ação que pode mudar significativamente as regras para...
Dívidas antigas deixam de ser cobradas com nova regra aprovada pela Justiça
19/06/2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma proposta que pode encerrar milhares de processos de cobrança de...
Nova lei de tributação da renda esbarra em inconstitucionalidades e STF deve definir o futuro da cobrança
19/06/2026
A entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025 inaugurou uma nova etapa na tributação da renda das pessoas físicas e impactou...
Primeiras ações exclusivas da reforma tributária chegam ao STF e colocam regras do IBS e da CBS em debate
19/06/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode analisar nesta quinta-feira os primeiros processos que discutem exclusivamente dispositivos da reforma...