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Notícias Jurídicas
TRT-2 aplica multa por uso de petições padronizadas em série
22/06/2026
A 13ª turma do TRT da 2ª região reconheceu a prática de litigância predatória em reclamação...
Pais de menina morta após vaso sanitário se soltar serão indenizados
22/06/2026
Os pais de uma menina de sete anos que morreu após um vaso sanitário se desprender do piso e se quebrar em uma casa de temporada no...
Aluna punida duas vezes por post em rede social será indenizada
22/06/2026
A 7ª turma Cível do TJ/DF manteve a condenação de instituição de ensino ao pagamento de R$ 2,5 mil por danos...
TST: Cuidadora terá direito a benefícios de convenção coletiva
22/06/2026
A 2ª turma do TST reconheceu o direito de uma cuidadora aos benefícios previstos em convenção coletiva da categoria e...