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Notícias Jurídicas
Casos de autismo passam de tema inexistente a recordista de processos
23/06/2026
“Tenho cerca de 4 mil processos na vara. Acho que cerca de 500 processos são de saúde e mais da metade são TEA. Há...
CLT não contempla todas as formas de trabalho modernas, diz ministra
23/06/2026
O avanço tecnológico impõe novas formas de proteção aos trabalhadores de plataformas digitais, mas a CLT...
Entre o celular e o ar-condicionado: o que torna um bem essencial?
23/06/2026
A discussão sobre bens essenciais costuma ser conduzida, com frequência, a partir de uma pergunta aparentemente simples: determinado bem...
STJ valida venda de imóvel por sócio de empresa com dívida fiscal; entenda impacto da decisão
22/06/2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu validar a venda de um imóvel realizada por um sócio de empresa com dívida...