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Notícias Jurídicas
Juíza reduz em 93% parcela de financiamento de médico que sofreu AVC
26/01/2026
A 8ª vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás concedeu tutela de urgência para suspender 93,77%...
NR-1: A partir de maio, empresas deverão monitorar riscos à saúde mental
26/01/2026
A partir de maio de 2026, empresas passarão a ser fiscalizadas de acordo com as exigências da nova redação da NR-1,...
Juíza condena loja por não socorrer vendedora que sofreu aborto
26/01/2026
A negligência do empregador em prestar socorro a gestante em situação de emergência médica no ambiente laboral viola...
STF manda aplicar rito de precatórios para dívidas trabalhistas do Serpro
26/01/2026
As empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços públicos essenciais em regime não concorrencial...