Jurisite
Notícias Jurídicas
Suspenso pagamento do Difal a consumidor final contribuinte do ICMS
21/12/2022
Em decisão liminar favorável à empresa de mineração, o juiz de Direito Daniel Ribeiro Dacier Lobato, da 3ª vara de Execução Fiscal de Belém,...
Fachin estende pena contada em dobro a presos do Complexo do Curado
21/12/2022
O ministro Edson Fachin, do STF, estendeu os efeitos de liminar concedida por ele para contar em dobro a pena de todos os presos do Complexo do...
STF restabelece dívidas de clubes de futebol suspensas na pandemia
20/12/2022
Por unanimidade, o STF restabeleceu a obrigatoriedade do pagamento das parcelas devidas pelos clubes profissionais de futebol que, durante a pandemia...
Juiz bloqueia saldo de previdência de ex-gestor falecido
20/12/2022
Entidade fechada de previdência complementar conseguiu, em ação de reparação de danos supostamente causados por ex-gestores, o arresto do saldo...